Carta Aberta ao Sr. Marcelo Beraba da FSP

Padrão

Prezado Sr. Beraba:

Eu sou cidadão norteamericano residente no São Paulo com minha mulher, uma paulistana daquelas, branquelas, eternas dondocas, com aquela certa discreta diselegância. Praia dela e o Ibirapuera. Et cetera.

Tambem sou um leitor assíduo do FSP.

Eu fico assustado com a cobertura do jornal sobre essa Força Nacional de Segurança Pública que vai chegar no Rio antes de Carnaval.

Me parece um baita desserviço vcs não esclarecerem a natureza da força a ser mandada, especialmente o fato que vai ser uma força sob controle das autoridades civís, não sob o controle dos comandantes das regiões militares, como antes.

Me refiro à reportagem “Lula autoriza envio das Forças Armadas para o Rio” (4 Jan. 2007, FSP)

Segundo minha leitura dos documentos do MinJ sobre a contituição dessa força, o caso é o seguinte:

Considerando o disposto nos artigos 144 e 241 da Constituição e o princípio de solidariedade federativa que orienta o desenvolvimento das atividades do Sistema Único de Segurança Pública, por intermédio do Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 ficou disciplinado as regras gerais de organização e funcionamento da administração pública federal, para desenvolvimento do programa de cooperação federativa denominado Força Nacional de Segurança Pública, ao qual poderão voluntariamente aderir os Estados e o Distrito Federal.

A Força Nacional de Segurança Pública somente poderá atuar em situações emergenciais ou excepcionais, atividades de policiamento ostensivo destinadas à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

Nas atividades da Força Nacional de Segurança Pública, serão atendidos, dentre outros, os seguintes princípios:

  1. Respeito aos direitos individuais e coletivos, inclusive à integridade moral das pessoas;
  2. Uso moderado e proporcional da força;
  3. Unidade de comando;
  4. Eficácia;
  5. Pronto atendimento;
  6. Emprego de técnicas proporcionais e adequadas de controle de distúrbios civis;
  7. Qualificação especial para gestão de conflitos; e
  8. Solidariedade federativa.

Compete ao Ministro de Estado da Justiça determinar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, que será episódico e planejado em qualquer parte do território nacional, mediante solicitação expressa do respectivo Governador de Estado ou do Distrito Federal.

O contingente mobilizável da Força Nacional de Segurança Pública será composto por servidores das polícias federais e dos órgãos de segurança pública dos Estados que tenham aderido ao programa de cooperação federativa e que tenham recebido, do Ministério da Justiça, treinamento especializado para atuação conjunta.

Segundo minha análise, isso quer dizer que as autoridades civís, democraticamente eleitas, vão treiner, habilitar, controlar, fiscalizar, e ficar responsibilizadas para todo que a FNSP fizer.

Em cual sentido, então, caberá dizer que Lula está “enviando as Força Armadas pro Rio?”

Melhor dizer que ele liberou o envio de uma força armada — uma força-tarefa com uma missão de coordenação e colaboração, dentro de um quadro cuidadosamente negociado com os poderes civís, inclusive o Sr. Cabral.

A verdade é que, no novo quadro de governança pra segurança pública, a atuação das Forças Armadas ficará dramaticamente reduzida e limitada.

Não ficará?

Só os militares certificados pelo Poder Público vão participar, e as PMs vão cuidar das bases, instalações, e vilas militares das FA, ou assim é e que eu entendi.

Estou equivocado?

Eu olhei na FSP para me corregir se eu estiver.

Mas não prestou o serviço.

Em vez disso, vcs dão, com aquela manchete e outras, a clara impressão que serão o Exercito, a Marinha, e a Aeronautica que tomarão conta do policiamento das ruas do Rio.

Não dão?

É essa a impressão que a manchete deixou comigo.

E me custou muito descobrir as detalhes importantes.

O leitor típico não passa tanto tempo lendo e estudando as notícias. Somos muito ocupados.

Porque a cobertura da FSP simplesmente não esclarece o aspecto, pra assim falar, burocrático.

Que eu acho importantíssimo.

Eu acho que a FSP está brincando com jogos de palavras em vez de fazer o serviço de informar os leitores.

Quando custa tanto tempo e trabalho para apurar e verificar as reportagens dum jornal, eu não sou mais disposto a pagar dois pau e trocados pro privilégio de lé-lo. Porque eu quero do meu jornal de manhã informações completas e confiáveis que eu posso ler dentro de 5 mintuos para planejar meu dia de acordo com o que acabo de ler.

O documento do MinJ citado pode ser baixado aqui, hospedado no meu proprio espaço:

[aqui]

Eu tenho grande respeito pro trabablho do senhor como um Ombudsman muito trabalhador e honesto, e tenho escrito sobre isso, no meu blog em inglês.

Mais o senhor as vezes parece ficar calado, eu devo dizer, frente alguns dos maiores desserviços ao público que a FSP comete.

O senhor vai perdoar, e corregir, meu pobre português, eu espero.

Atenciosamente,

Colin Brayton