Pondo a Revolução na Cadeia: Legislação Contra Propaganda Clandestina

Padrão

Acima, o nome de guerra de Larissa Morais, bem-sucedida inflitradora de propaganda clandestina nas páginas do Observatório da Imprensa. Uma velha jornalista da Globo liderando um movimento de juventude em Goiás sob nome falso.

A conta de e-mail é de uma empresa de serviços terceirizados de e-mail, parceiro dourado de Microsoft.

Veja também

Diferentemente de que pudesse ter ouvido da mídia brasileira — que esconde as opções e alternativas para políticas públicas em áreas de interesse deles e seus anunciantes — paises desenvolvidos não liberam a prática de propaganda de forma quase unánime.

De fato, nos EUA, tem que propõe cadeia ou sanções civis severas para quem pratica «reportajabaganda» e «blogola» — ciberjabá – e tal, com base nas leis contra suborno e fraude.

Continuo com a minha tradução de um resumo dos argumentos pro e contra tal legislação pela jurista da Universidade de California, Irvine Marla Pleyte.

O primeiro trecho — tranche — foi

Hoje, o argumento pela jurisdição federal sobre e-comêrcio que abrange todo o território nacional e até o mundo inteiro.

Na próxima vez, uma avaliação de legislação federalvigente, com o argumento de que não seria adequada ao problema de propaganda clandestina enganosa.

Marketing Clandestino na Rede

Porque a FTC é unicamente posicionada para combater práticas enganosas

Marla Pleyte | UC Davis, Faculdade de Direito

Tradução em processo (continuação): C. Brayton

[Enlaço]

Apesar dos méritos de algumas das cŕiticas de legislação pela proteção ao consumidor, não são pertinentes as leis protegendo-os de práticas como propaganda clandestina. Propaganda clandestina é um tipo de fraude que não pode ser detectado nem evitado pelo consumidor. Um resultado disso é que preocupações com a liberdade de entrar em contratos e o azár moral do consumidor mal-informado são incabíveis. Agora, estabelecida a necessidade de proteções adequadas que deteriam anunciantes da prática de propaganda clandestina enganosa, é necessario agora determinar se essa regulação deveria ser a província dos estados, o governo federal, ou um regime biparte.

Algumas regras são escritas e interpretadas de maneira parecida com a Secção 5 da legislação federal criando a FTC, enquanto outras são divergentes. Alguns estados somente permitem a atuação do secretário de justíça ou policia enquanto outros permitem queixas civis. Muitas jurisdições adotaram regras amplas sobre práticas de concorrência desleal que vão além da lei federal.[76]. Destas, críticos as dizem “abrangentes demais e beneficiando consumidores-reclamantes injustamente.”[78] Marc Kasky, por exemplo, reclamante nos casos envolvendo Nike discutidos acima, podia entrar com processo sob a legislação de California até sem afirmar que ele mesmo fosse iludido, enganado ou prejudicado.Não há evidência no domínio público, no entanto, sugerindo que leis estaduais teriam beneficiado consumidores injustamente em caso sde propaganda clandestina

Os estados divergem muito ao respeito de proteções e remédio disponiveis ao consumidor prejudicado por prática enganosas ou injustas como propaganda clandestina na rede. Se bem que essa divergência tem tido enxergado como aspecto positivo de nosso sistema jurídico, a variação na regulamentação de propaganda em escala nacioanal faz menos sentido. Leis estaduais estabelecendo reguladoras e provisões contra concorrência desleal tradicionalmente aplicam-se a práticas que afeitam consumidores residentes do estado. Por isso, cada estado fez e aplicava lei própria, incorporando sua própria experiência e ponto de vista sobre as práticas em questão. Permitindo variações queria dizer que estados podia avaliar sua própria legislação com a de outros estados, contribuindo ao desenvolvimento de jurisprudência na área de proteção ao consumidor. Agora, no entanto, na medida que custos de comêrcio e comunicação sobre grandes distâncias diminuem-se, a diferenciação de práticas estaduais e interestaduais está sumindo. Por isso, argumentos apoiando a regulamentação por cada estado não estão mais adequados, especialmente no caso de práticas com abrangência nacional, tal como propaganda clandestina na rede.

Enquanto leis estaduais fornecem remédios adequados a cidadãos prejudicados por propaganda enganosa, não bastam para assegur o desenvolvimento eficiente e consistente de jurisprudência nessa área. Sem orientação, alguns estado podem fornecer proteção exagerada, desestimulando propaganda e assim dimuindo o bem-estar geral. Outro podem fornecer proteção inadequada deixando consumidores sem recursos. Um padrão nacional forneceria anunciantes com marco consistente, assegurando tratamento igual para consumidores no pais inteiro.

Tribunais tem reconhecido que regulamentação federal de comercio em rede nacional seria justificada. Qualquer propaganda ou conteudo na rede está disponível a qualquer consumidor em qualquer canto do mundo. Diferentemente de propaganda tradicional ou até de propaganda clandestina cara-a-cara, empresas fazendo uso dessa técnica tem pouca capacidade de controlar quem acesse a propaganda. Por isso, uma regulamentação federal seria a escolha natural para fornecer empressas de e-comêrcio com um padrão consistente para determinar se uma campanha seja lícita ou não.

Com descrevemos em Parte IV, infra, agências e tribunais federais tem pericia com práticas enganosas de propaganda. A FTC em particular tem experiência na proteção de consumidores and podia efetivamente regular abusos cometidos na rede. Se a FTC divulgasse padrões pela análise de propaganda clandestina, os estados podiam utliizá-los como exemplos de legislação própria Quando práticas empresariais e a legislação vigente sobre elas estão na infância ainda, como é o caso de propaganda clandestina, os tribunais dos estados podiam achar conselhos da esfera federal bem-vindos. Uma politica federal clara e bem-construida é apta a estabelecer um grau de uniformidade no tratamento de propaganda clandestina pelos estados.

Em fim, que quiser impedir práticas enganosas de propaganda clandestina enfrenta hoje desafios que corroboram a necessidade de envolvimento federal. Um dos obstáculos mais importantes é a dificuldade de diferenciar mensagens legítimas de mensagens patrociniadas. Isso porque a eficiência dessa propaganda depende da incapacidade do consumidore perceber que a mensagem tem patrocínio. Até se um consumidor suspeite disso, continua difícil fundamentar o suspeito. A maioria de propaganda clandestina é feita anonimamente, e é dificil desvendar o autor verdadeiro de dada mensagem. Acrescentando a esssa dificuldade é a imunidade de fornecedores de acesso (ISPs) a responsibilidade para o conteúdo divulgado por terceiros. Os ISPs não tem o dever de rasrear comunicações duvidosas. Não fica claro se indivíduos interessados em entrar com ação contra o autor de propaganda clandestina terão sucesso obtendo provas necessárias dos ISPs.

Dados estas problemas, não é muito provável um autor de propaganda clandestina ser identificado, salvo no caso de vazamentos da informação, o descubrimento de uma pistola fumegante, ou o lançamento de uma investigação compreensiva nacional. Se bem que vazamentos e eventuais deslizes levam à responsilibizaçao de um punhado de contraventores, somente uma ameaça acreditável de responsibilização levará a verdadeira proteção para consumidores. Este argumento corrobora a necessidad para uma aproximação federal ao assunto. Qualquer investigação e punição desta prática vai precisar de recursos, coordenação, e poder federal.