Propaganda Clandestina: A Nova Regra de Tio Sam

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Em dezembro do ano passado, a Commissão Federal de Comêrcio (FTC, EUA) divulgou novas regras sobre práticas de propaganda clandestina na rede.

Sob esta regra, muitos dos casos de propaganda clandestina descobertos no curso desse estudo poderiam ser multados em até R$25.000 por cada ato.

Um dos vários casos exemplares divulgado pela FTC, tradução minha:

Um foro na rede para novas tecnologias para baixar músicas é frequentado por entusiastas de tocadores de MP3. Trocam informações sobre novos produtos, software e as funções de vários aparelhos. Sem o conhecimento da comunidade, um empregado de um fabricante desse tipo de aparelho está enviando mensagens promovendo o produto da empresa. Uma vez que conhecimento do fato influenciaria o peso e a credibilidade dados a suas opiniões, este empregado deve divulgar sua relação ao fabricante, clara e manifestamente.

No desenvolvimento das novas regras, por meio de consultos e audiência públicas, a Commissão revisou vários códigos de ética, inclusive os da WOMMA é do International Chamber of Commerce.

A ICC acredita que propaganda e marketing na Internet, WWW e serviços de rede deveriam seguir os mais altos padrões de conduta ética estabelecida no seu Código Internacional de Práticas de Propaganda e outros códigos de autoregulamentação pertinentes.

O código de ICC está disponível em Português, e portanto não tem como desculpar-se pela pessíma qualidade de ensino de idiomas no Brasil.

O presidente da commissão nomeado por Bush em 2004, Jon Liebowitz, já era lobista da MPAA.

A prévia presidente tinha sida polêmica porque Deborah Platt Majoras ia ser responsável pela invesigação de práticas de «price gouging» — sobrefaturamento de gasolina após o furação Katrina — pelas mesmas empresas que representava como advogada e lobista, entre elas ChevronTexaco.

Ela foi rejeitada pelo Senado mas instalada por meio de um procedimento de duvidosa constitucionalidade.

Ela deixou a FTC em 2008 para virar assessora jurídica principal de Procter & Gamble.

Procter & Gamble foi um pioneiro da área de propaganda clandestina. Traduzo de SourceWatch.

Em 2001, a empresa lançou a campanha Tremor, reclutando adolescentes para promover os produtos de P&G e outras empresas entre os amigos. A revista BusinessWeek relatou em 2006 que Tremor contava com a participação de 225.000 adolescentes. Em outubro de 2005, a ONG Commercial Alert entrou com um processo contra a campanha na Federal Trade Commission, citando “a política de não obrigar os conectadores a divulgarem sua afiliação com o autor da campanha,” de novo segundo BusinessWeek. «Sem essa divulgação, o diretor de Commercial Alert, Gary Ruskin, enxerga o risco de  ‘comercializar’ relações humanas, com amigos tratando amigos com peãos em um jogo de propaganda, minando a confiança social. …»

Acima: O canal FunkTube, promovendo a gravadora SomLivre (Globo).

Alguém comentou, parabenizando Santa Clara pela ação guerrilha.

Ora, se essa propaganda clandestina mora em servidores em Mountain View, o consumidor brasileiro terá recurso perante a FTC?

A agência tem um acordo de cooperação internacional com vocês Índios Tupis desde 1999.

Ora, uma boa fonte sobre as regras e sua interpretação é o blog do assessor jurídico da WOMMA. Ele anota hoje, por exemplo — tradução minha — sobre Twitter:

Por meio de uma troca de comunicações informal, a FTC está indicando que simplesmente mencionando a afiliação com um empresa no perfil de uma conta de Facebook ou Twitter não satisfaz as regras sobre divulgação. O raciocínio deles é que a divulgação deve ficar junta como o endossamento do produto, e não tem garantia que o consumidor lerá o perfil ao mesmo tempo que lê o endossamento.

Observam que quando uma recomendação é re-tuitado, a divulgação no perfil no autor original é perdida.

Assim, a assinatura do patrocinador responsável pela mensagem deve aparecer na mensagem mesma.

A capa do último número da revista Foreign Policy.