“Nomes Duvidosos e Enganosos” e os “Dutos de Corrupção”

Padrão

No Brasil, o Instituto Millenium é apoiado por uma campanha reclamando o sagrado direito ao anominato como uma precondição da democracia.

Entretanto, lá em casa, ponderamos o problema de “nomes duvidosos e enganosos” como “dutos de corrupção” eleitoral.

Até durante os anos de Bush ibn Bush, o judiciário federal tendia a sustentar a transparência de doações privadas em apoio a campanhas política, assim como a legislação vedando a prática de propaganda clandestina almejando cidadãos.

O jabá pago a jornalistas consagrados da grande imprensa para promover propostas do governo federal foi o objeto de um escândalo de meio-porte, por exemplo.

Se o editor-chefe da revista Newsweek ou Time tiversse renunciado para tocar a propaganda de uma campanha ou outra, levantava questionamentos, com certeza.

Agora, se o chefe de marketing saisse para tal fim, menos. Muitos profissionais de marketing da grande mídia acabaram servindo em inciativas de “diplomacia pública” — quer dizer, marketing — do governo, e continuam servindo. Quem toca a “diplomaca pública” dos EUA agora é a arquiteta júridica da internacionalização do MTV, por exemplo.

No Brasil? Não existe pecado et cetera.

Um colega da chefia da redação da revista Veja é destacado para a campanha, enquanto outro encabeça o Conselho Editorial do Instituto Millenium, os integrantes do qual praticam um jornalismo político visívelmente cooredando com as «grandes narrativas» dessa campanha, seguindo à risca os manuais de marketing político pós-moderno.

Ninguém pensa em falar de corrupção da imprensa, embora a Editora Abril ter estabelicido um limite ao valor de jabá muito aquém do padrão em paises desenvolvidos.

Dentro da Editora Abril: cem pau.

No resto do mundo: zero pau. Nada.

Enquanto isso, uma promotora eleitoral tupia investiga revistas que divulgam uma prefêrencia política aberta por suspeita de crime eleitoral.

Anôminos covardes organizam campanhas de contrainformação desde plataformas fisicamente localizados fora da jurisdição da Justiça brasileira.

Ora, quando o ministro de justiça e advogado-geral da República de Bush, Alberto Gonzalez, tentou politizar casos de corrupção política desse mesmo jeito, a casa dele simplesmente caiu.

O promotor federal que condenou o assessor principal do vice-presidente por obstruir os poderes investigativos do congresso nacional — foi indultado pelo presidente — é eleitor do partido Republicano. E mora, eu tenho o orgulho de dizer, no Brooklyn.

A tendência de jurisprudência egressa da Comissão Eleitoral Federal — a FEC — entretanto tem sido de manter a constitucionalidade da legislação impondo o dever de divulgação e os limites sobre os gastos feitos por procuração e portanto não divulgados.

Essa jurisprudência inclui, por exemplo, o caso de SpeechNow, de 2008 — uma campanha visando fazer nova jurisprudência na área de liberdade de expressão, e portanto não muito diferente do Instituto Millenium no Brasil.

Inspirado da doutrina do Federalist Society, a disposição favorável do caso contava com o voto vencido do ministro que matou a cerimonia de inauração do novo ministro-presidente para fazer um discurso pago por essa mesma corja — um fato muito comentado nas revistas de circulação nacional na época.

Antonin Scalia. Meio que nosso Gilmar Mendes. Traduzo o essencial no caso de SpeechNow:

O tribunal determinou que a proposta de SpeechNow esconderia do público a autoria da propaganda, deixando a identidade de doadores ricos ofuscada por “nomes duvidosos e enganosos,” o qual violaria a legislação mandando uma divulgação clara de patrocínio.

Se o eleitor tiver que se identificar antes de votar, o proponente de uma candidatura também deve assumir sua preferência. Ah, mas se o eleitor tiver o direito ao sigilo do voto, o proponente também tem, segundo o argumento.

Pessoas jurídicas tem direitos humanos. Eu sou tanto C. Brayton quanto O Bicho-Preguiça LLC, dono da ONG Gente Que Gostam de Bichos. Portanto, tenho os direitos de tres pessoas.

A legislação, com apoio bipartidario do candidato à presidência John  McCain, é explícita quando da divulgação de patrocínio e a responsibilidade de autoria — já fácil demais de ofuscar.

Os relatórios financeiros — formulários 990, no juridiquês nativo — da Atlas, por exemplo — patrocinador do Instituto Millenium, em parceria com o Instituto Cato,  no Brasil — não divulgam nem a fonte de doações nem o destino de recursos aplicados no estrangeiro.

Doações aplicadas em casa são detalhadas, sim, mas a divulgação do dinheiro é driblada distribuindo as quantias por uma rede difusa de «institutos de pesquisa» morando em caixas postais e, digitalmente, em servidores altamente blindados contra a divulgação de autoria.

O Tribunal determinou que limites sobre doações às PACs — comités de ação política — fazendo doações independentes servem um interesse importante do governo, por impedirem atos aparente ou realmente corruptos.

Considerando a história de entes habilitados sob capítulo 527 da legislação tributária que não cadastraram-se como tal mas ainda mantinham laços estreitos com partidos políticos e que desembolsaram milhões de dólares para influenciar as eleições de 2004, o tribunal determinou que entidades “nominalmente independentes” são “unicamente posicionados para servir de dutos de corrupção, tanto por dar acesso ao candidato quanto por driblar a legislação vigente sobre «dinheiro mole» …”

Em fim: Dizem que são os jornais dos «grotôes» que o observador do novo Brasil deveria levar em conta.

Dizem que a partilha mais equilibrada de verbas publicitárias do governo aos jornalzinhos locais e regionais do Btrasil subjaz as denúncias de aparelhamento da mídia por parte do governo central.

Fora os gastos do governo com publicidade — que coisa! — a coisa não é diferente lá em casa.

Tomem o editorial do Appleton Post Crescent, do estado de Wisconsin, por exemplo.

Traduzo.

Estamos ouvindo fartas reclamações sobre propaganda política esse ano, e com razão. Parece que a chamada “propaganda de terceiros” domine as redes.

São mais do que um mero vexâme. Estão distorcendo o processo eleitoral.

Uma decisão do Tribunal Supreme ainda nesse ano — a corte fora divido 5 a 4 — determinou que empresas e grupos como sindicatos e ONGs podem usar dinheiro próprio para financiar propaganda que abertemente pede o voto para um candidato ou outro. Antes, terceiros podiam, no máximo, financiar propaganda sobre propostas gerais para políticas públicas.

O caso, impetrado pelo grupo Citizens United contra a Commissão Eleitoral Federal (FEC), tinha a ver com a liberdade de expressão, segundo os ministros da maioria. Disseram que limites sobre os valores a serem pagos violava a Primeira Emenda da Consttiuição.

Muitos, tal como o Senador Russ Feingold, cujo projeto de lei junto com o Senador John McCain visava dimimuir a influência de grandes interesses econômicos sobre as eleições, achavam a decisão errada.

Seguindq a determinação do tribunal supreme, nessas eleições, o Speech Now visa a derrota do Senador com a seguinte campanha de rádio e TV. Traduzo:

O Senador tem orgulho de fazer o papel de independente diante os eleitores do estado, mas seus votos no Senado mostram que segue a linha partidária em questões da estatização da saúde e o crescimento de impostos e gastos públicos. Ainda mais preocupantes deveriam ser suas tentativas de abafar nosso diireito à liberdade de expressão,” disse o diretor do grupo, David Keating.

Lembrem-se desse nome.

Hoje, eu gozo dos direitos do eleitor apenas na corrida para os dois assentos de Senador do meu estado. Mas eu posso pedir o voto do eleitor wisconiense para derrotar ou reeleger os senadores seus, visando o conjunto político nacional?   Parece um tese bastante antifederalista, na verdade.

O editorial continua.

Estavam preocupados que a decisão “abriria caminho a uma nova infusão ilimitada de dinheiro privado em nossa política,” como o Presidente Obama disse após a decisão.

Infelizmente, tinham razão. Agora pagamos o pato com propaganda enganosa e intolerável.

Até os candidatos estão frustrados com a propaganda de terceiros, como os anúncios pagos por grupos com nomes genéricos como a Comitê do Grande Wisconsin e o Clube para Crescimento, sabendo que podem iludir o eleitor.

É fácil demais concluir que os anúncios procedem dos mesmos candidatos.

Keating, um lobista que aparece muito na TV no papel de cabeça-falante e especialista acadêmica, é tambem diretor desse tal de Clube de Crescimento, que mora na Rua L, 2001, na capital federal.

Por final, o editorial argumenta:

Se um candidato pretende manter uma mensagem de integridade e civildade, o dinheiro de terceiros podem facilmente subvertí-la.

Essa é a construção otimista da situação.

Na pior de hipóteses, o candidato poder beneficiar de uma campanha suja sem ser responsibilizado por ela. Quando McCain avaliou-se da campanha «ACORN está trramando um enorme fraude eleitoral» nas últimas eleições, deu o exemplo disso.

Nosso ponto é que estamos testemunhando agora os efeitos da determinação do STF, e está fazendo mal aos eleitores. Está perjudicando a democracia.

Eu também acho. Se a Microsoft tem candidato, a empresa deveria assumir o fato. Ainda mais por ser uma empreiteira pública com contratos sigilosos com o complexo de informações e defesa.

A mesma coisa vale para a Apple — que tem o lobista e ex-vice Al Gore no conselho administrativo.

É só fazer com que ambos os lados concordam com as novas regras — a lógica é da certeza de destruição mútua — sem buscar brechas ou calcular os custos e benefícios do desacato fantasiado de «independência técnica».