DIVULGUE U.S.A.

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Public Citizen relata como, lá em casa, dois projetos de lei — H.R. 5175 na Câmara e S. 3295 no Senado — visam acabar com a brecha deixada aberta por uma determinação do Supremo Tribunal ainda nesse ano.

O projeto foi aprovado pela Câmara no dia 24 de junho desse ano.

No caso do grupo Citizens United, o  tribunal, dividido 5 a 4, determinou que certos limites sobre doações políticas violavam o direito à liberdade de expressão.

Faz pouco tempo, as lideranças Republicanas no congresso rezavam o rósario da “transparência” como o melhor jeito de encarar a corrupção da política pelo dinheiro. Agora o hino é outro.

Achavam a proposta para o financiamento público de eleiições “socialista” demais.

Mas tudo bem, com meus instintos libertários, eu até concordava: forneça os dados sobre donde veio o dinheiro e deixa ao eleitor e a seu representante, a imprensa livre, a interpretação destes fatos.

Ecoando os sentimentos da quase-unanimidade do partido em votando contra a legislação, a consultora jurídica de alguns desses congressistas, Cleta Mitchell, afirmou: ” … A lei DIVULGA imporia limites indevidos, complicados, e trabalhosos sobre organizações que se atrevem a praticar a liberdade de expressão garantida pela constituição, tal como os imporia sobre empresas que se atrevem a doar dinheiro a essas organizações.”

A lei DISCLOSE (S. 3295), introduzido pelo Sen. Charles Schumer (D-NY), é uma resposta legislativa à  determinação desastrosa do tribunal no Citizens United, que permite doações sem limites por sindicatos, empresas e indivíduos em eleições nacionais.

A lei fecharia uma brecha no sistema de divulgação de dados financeiros sobre campanhas políticas.

Atualmente, grupos que financiam as despesas de “independentes” não são obrigados a identifcar seus doadores.  Uma vez que grandes empresas não querem ser vistas apoiando o atacando determinados candidatos, financiam essas campanhas por meio de terceiros, com nomes inocentes como Gringos Para Emprego.

A lei DISCLOSE obrigaria esses grupos, pela primeira vez, a divulgarem a fonte de doações de $1,000 ou mais que pagam propaganda, e impediria empreiteiras e empresas estrangeiras de pagar tal propaganda.

Divulgação devida: eu acabo de votar em favor da reeleição do senador de Nova York, que foi indicado pelo pequeno partido terceiro, Working Families.

Cheguei a doar $200 ao partido alguns anos atrás para ajudar na sua fundação, fato que acho que vocês pudesse descobrir se quiserem.

De repente, os antigos campeões de transparência enxergam uma vantagem política em esconder a identidade de doadores. Assim, atacam o projeto de lei como uma medida partidária. O líder da oposição no Senado, Mitch McConnell, afirma que o projeto “cala entidades que tradicionalmente discordam dos Democratas e à mesma vez isenta os grandes sindicatos que gastam milhões em apoio ao partido de qualquer limites.”

Mentira. A lei dá tratamento igual às empresas e aos sindicatos — teriam os mesmos deveres de divulgação e teriam que respeitar os mesmos limites. Qualquer doador de $1.000 ou mais para pagar uma peça de propaganda teria que ser identificado, seja uma empresa, um sindicato, ou um indivíduo. O fato de trabalhadores serem menos aptos a doarem $1.000 não justifica a afirmação de que a lei “isenta” os Democratas.

É verdade. A partir do apoio dos caminhoneiros ao Nixon até o apoio dos telefonistas a candidatos do Grande e Velho Partidão nos dias de hoje, o sindicalismo não tem sido um bloco unido.

A lei também incrementa a proibição de longa data de doações por empreiteiras governmentais, agora extendida a “despesas independentes” também. Aplica-se igualmente ás empresas e aos sindicatos definidos como “contratados governamentais.” Estes são definidos como qualquer pessoa que assina contrato com o governo federal. Contratos sobre salários e condições não cabem nessa definição, porém. Ainda assim, se um sindicato assinava um contrato pelo fornecimento de produtos ou serviços ao governo federal, encararia os mesmos limites.

Falta dizer que já existem limites sobre a atividade política de servidores públicos e seus sindicatos, para evitar o abuso da máquina à la mexicana.

Enquanto a proibição de doações por entidades estrangeiras se aplica somente às corporações, isso é devido ao fato de que não há sindicatos de trabalhadores controlados por estrangeiros nos EUA.

A lei visa informar o público sobre quem paga a onda de propaganda que nos bombardeiará nas eleiões que vêm. É o mesmo fim apoiado pelo Sen. McConnell — até mudar de idéia.

A influência das empreiteiras sobre nossa política chegou ao auge com a eleição do Dick Cheney, CEO de Halliburton, como um tipo inédito — «inovador», dizem — de co-presidente com Bush Filho.

Num livro lançado em 2004, John Dean — antigo consultor jurídico do Nixon que dedurou os crimes cometidos pela administração, do qual Cheney fez parte — apontou as ligações perigosas entre Cheney e a empresa dele na promoção da invasão do Iraque — pelo qual o Halliburton recebeu bilhões em contratos sem licitiação.

Muitos congressistas Republicanos se opunham às negocições de porta fechada sobre a política energética do governo no começo do primeiro mandato do Filho. Reclamando o “sigilo de deliberações,” o governo nem queria divulgar os nomes dos executivos do setor que se reuniram com o vice.

É bom lembrar que foram os Republicanos, aliás, que baixaram o War Powers Resolution na mesma época — uma tentativa de limitar os poderes do executivo após as determinações unilaterais dos governos Kennedy e Johnson que levaram ao conflito em Vietnã.

Um exemplo mais corrente é a ex-diretora de Hewlett-Packard, Carly Fiorina, candidata ao governo de California. Perdeu para o Jerry Brown — pequeno milagre quase como se fosse a volta de Leonel Brizola nos dias de hoje.

Se por ocaso não lembram, a Carly pediu demissão por causa de um escândalo de arapongagem. A gestão da empresas grampeava um conselho administrativo que lhe era contrário.

Na famosa carta ao filho de 1953, o presidente Republicano Dwight D. Eisenhower avisou contra a radicalização do partido na tentativa de se contrapor às conquistas e tendências centralizadoras da Nova Cartada — New Deal.

Se qualquer partido político tentasse acabar com a previdência social, o seguro-desemprego, a legislação trabalhista e os subsídios agrćolos, sumiria da nosssa história. Existe um grupo mínusculo de radicais que acreditam na possibilidade de fazer essas coisas, é verdade. Entre eles são H.L. Hunt — você deve saber da vida pregressa dele — um punhado de milionários petroleiros de Texas, e de vez em quando um empresário ou político de outros setores. São muito poucos, e são muito burros.

Continuam sendo muito poucos — mas burros não são.

Realmente, quase dá vontade de entrar no grande e velho partido Republicano para ajudar na retomada dos valores admiráveis que defendia no passado.

Me lembro do quanto minha mãe e seu marido — moradore do estado de Utah, um “estado vermelho” desde sempre, nos anos 1980 — reclamavam do Senador Orrin Hatch, dos Republicanos, que continua no Senado até hoje.

Agora, o senador está na lista de alvos do movimento Tea Party — 2% do eleitorado, segundo uma pesquisa do Washington Post — nas prévias de 2012.

O pecado dele: bipartidarianismo imperdoável.

Um exemplo: A Lei Hatch, que obriga ao executivo a manutenção e divulgação de todos os arquivos e “produtos de trabalho”  — e criminaliza a destruição dos mesmos.

Agora, o antigo ministro de justiça do Bush Filho pode ser processado sob essa lei.

O governo do Filho utilizava servidores de correio eletrônico do partido para despachar trabalhos do governo, e agora reclama o direito ao sigilo para as mensagens.

O ministro — secretário da Justiça e advogado-geral, na verdade — é suspeito de mandar apagar milhões dessas mensagens.

O assalto coordenado sobre a transparência não podia ser mais escancarado.