A Corrupção da Imprensa Indiana

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Segundo o blogueiro indiano Mediavigil, o Press Council of India — a reguladora independente da imprensa desde 1966 naquela outra grande democracia dos BRIC  — encomendou um estudo sobre a corrupção do jornalismo do país.

Que tal a ANJ encomendar estudo parecido no Brasil — se for apenas para lavar a cara da imprensa nativa?

“Opa, se não somos a Belga, pelo menos não somos a Índia.”

Traduzo um trecho do prefácio ao relatório.

As orígens da corrupção da media na India e outros lugares são as orígens da própria imprensa. Se haver corrupção dentro de uma sociedade, seria illógica supor que a imprensa estivesse livre dela. Agora, India é a maior democracia do mundo, e uma imprensa vibrante e plural é um pilar dessa democracia.  … O Artigo 19 da constituição do país garante a liberdade de expressão à mídia e a qualquer cidadão.

Em anos recentes, a corrupção da mídia Indiana ultrapassou a corrupção de costume de indivíduos e determinados grupos de mídia — tal como “plantar” notícias e opinião em troco de favores ou dinheiro. Evoluiram-se formas de corrupção mais institucionalizadas e organizadas, nas quais jornais e TVs recebem dinheiro por divulgar informações favorecendo individuos, corporações, políticos e candidatos, sob a disfarce de “notícias.”

Notícias devem ser objetivas, justas e neutras. É isso que separa o jornalismo da propaganda paga. Mas o quê acontece quando a fronteira entre propaganda e jornalismo vira uma zona cinza, quando anúncios pagos são apresentados como reportagens, ou quando políticos compram o espaço editorial? Nesses casos, o leitor ou telespectador não sabe diferenciar o jornalismo da propaganda.

O presente relatório acompanha essa deterioração das fronteiras entre jornalismo e propaganda e destaca os esforços de indivíduos e veículos jornalisticos que tem documentado cuidadosamente a venda de espaço editorial durante as eleições.

Desde 2009 em particular, o fenómeno da “notícia paga” virou ainda mais perniciosa com a entrada de candidatos no jogo. Inúmeras reportagens favoraveis e perfis elogiosos de personagems políticos e candidatos apareceram em jornais no pais inteiro no período levando ao Lok Sabha, e também durante as corridas estaduais. O mesmo tipo de matéria aparece na TV sem a divulgação de que o candidato ou partido comprou o tempo dos donos da emissora.

A “notícia paga” é triplemente enganosa e delituosa. Faz acreditar que o que na verdade é propaganda seria jornalismo independente. Os candidatos evitam divulgar os pagamentos à mídia, uma contravenção das regras de conduto eleitoral de 1961, que devem ser fiscalizadas pela Commissão Eleitoral. Os jornais e emissoras tipicamente recebem em dinheiro vivo e não divulgam a renda no balanço da empresa ou outros documentos contáveis. Essa prática é um delito sob a legislação de corporações e o código tributário.

A operação inteira é clandestina. Agora tem espalhada pelo pais inteiro, onde é praticada por jornais e emissoras grandes e pequenas em várias idiomas. Pior ainda, essas práticas agora são mais organizadas e planejadas, envolvendo agências de propaganda e relações públicas. Executivos de marketing fazem uso de jornalistas — se queiram ou não — para ganhar acesso a políticos poderosos.

Chamadas “tabelas de preços” ou “pacotes” são distribuidas, informando os preços para reportagens positivas e campanhas caluniosas contra opositores. Candidatos que não concordam com essa prática de extorsão simplesmente não recebem cobertura alguma.

Você pode ler, em generoso detalhe, do debate sobre medidas para controlar essa corrupção. Por exemplo,

Segundo o Dr. Sridhar, críticas de natureza pessoal ou a divulgação de informação falsa sobre candidatos, em troco de dinheiro ou favores, seria considerada um ato de corrupção, e os redatores e donos processados sob Secção 171G do código eleitoral, segundo o qual “qualquer pessoa que pretendendo afeitar o resultado de uma eleição divulga uma afirmação dita verdadeira, sabendo ou acreditando que é falsa ou não acreditando que é verdade, sobre a pessoa ou conduto de um candidato, será multada.

Tem várias propostas de uma ONG, National Election Watch, que fiscaliza a imprensa e faz pesquisas sobre as fichas sujas de candidatos.

O observatório é um projeto do ADR, a Associação para Reformas Democráticas — este com fundos das fundações Ford e Hivos.

Merece anos de cadeia, mas pode passar anos no Congresso …

Jornalismo Financeiro

Especialmente interessante foi o tratamento dado ao jornalismo financeiro — regulamentado na Índia pelo Press Council desde 1996.

É difícil imaginar como você pode operar uma bolsa de valores importante sem tais regras.

A liberdade de expressão não poupou o jornalista inglês condenando pelo crime de incentivar a compra de determinada ação na qual ele mesmo era vendida, junto com um amigo diretor de um fundo de capital de risco. Isso aconteceu. Foi condenado como vigarista comum.

Traduzo.

Donos de grupos de mídia também tem relações financeiras, que inclui ações, com anunciantes, o que tende a favorecer a divulgação apenas de informação favorável sobre o anunciante, com fatos negativos abafados. Essa tendência tem sido causa de preocupação em setores da mídia indiana faz tempo. A reguladora dos mercados de capital, o SEBI, escreveu ao Press Council pedindo uma atitude sobre “tratados privados” entre grupos de mídia e outras corporações, sugerindo a divulgação obrigatória de laços financeiros e o posse de ações, além de regras protegendo os interesses de acionistas. O Press Council recebeu o pedido com boa vontade e mantem desde 1996 um código de conduto especial para jornalistas financeiros.

Garantias de Independência Abandonadas

Traduzo.

O aumento de “notícias pagas” tem ligação direta com a diminuição do papel e a autoridade de redatores dentro de grupos de mídia, e a erosão da liberdade concedida a jornalistas pela Working Journalists Act. Na medida que jornalistas veteranos assinam contratos privados com o patronato, optam para abandonar as garantias da legislação. Até nos anos 1970s e 1980s, muitos redatores recusavam qualquer ingerência pelos gestores da empresa, como a lei os garantizava. Mas cada vez mais redatores deixaram de reclamar este direito na medida que o mercado de trabalho diminuía. Dada a crescente influência de não-jornalistas na preparação de notícias, não é suprendente o novo énfase na rentabilidade das divisões de jornalismo.

Dizem que a maior fazanha do Diabo foi fazer acreditar que não existia.

Fazanha parecida tem sido a sedução de profissionais da imprensa pelo argumento de que, sendo profissionais liberais, não precisam de sindicatos nem de negociação coletiva de condições de trabalho.