Obamão Está de Olho em Você

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Electronic Frontier Foundation faz muito de documentos obtidos pela FOIA — a legislação que permite acesso a documentos sigilosos do governo — sobre o  monitoramento  de mídias sociais durante a toma de posse de Obama em 2008.

Eu enxergo a EFF com ceticismo, principalmente por causa das suas ligações com o Instituto Cato e uma diretoria com laços à arapongagem.

Embora eu acompanhar de perto o trabalho do instituto, e áte concordar com muitos dos deus princípios, continua sendo principlamente um “burô de cabeças-falantes” nos moldes do Cato, dado ao exagero no serviço de um protagonismo partidário ou comercial disfarçado.

Acho difícil aceitar doações do Consumer Electronics Association e posar de uma organização que “encara grandes corporações.”

Embora o grupo se diz receber apoio do “California Consumer Protection Association” também, este é um grupo nebuloso, sem interexistência.

Também acredito que um estudo cuidadoso dos apoios a “ciberdissidentes” do grupo na última década revelará uma seletividade marcante, alinhada com políticas de Estado.

Eu sempre volto ao caso de Brad Will, fotografo de Indymedia assassindo por uma esquadrão de morte mexicana. Aquela ciberdissidência foi politicamente incômoda na época. Não há registro algum da privação da liberdade do Brad.

Em qualquer caso, essa revelação sobre o monitoramento de redes sociais é um exemplo de um jornalismo-cidadão casuista e sensacionalizado bem no estilo da “fábrica de cabeças-falantes” do Cato, cuja missão é dominar o mercado para “especialistas” na mídia.

O pedido sob a FOIA me parece um teatro.

Os documentos que podem ser baixados do sítio do DHS — o departamento de segurança doméstica do governo federal — já fornecem bastante informação — 410 documentos — sobre as políticas do governo envolvendo a defesa de privacidade na condução de pesquisas visando identificar ameaças.

Bom, o pedido pela FOIA produziu um documento sigiloso, fizeram bem.

Mas este não acrescenta quase nada aos documentos livremente disponíveis. Pior, a EFF não consegue tirar conclusões firmes dele.

Segundo o PowerPoint, SNMC procura “‘assuntos de interesse’ nas notas postada às redes sociais  sobre eventos, organizações, atividades, e “o ambiente de eventos importantes.” Enquanto a presentação explica como o DHS estuda essa informação, destacando a necessidade de se apoiar em fontes confiáveis, provas, e a devida apuração, também sugere que o DHS colecionou um volume enorme de dados sobre individuos e organizaçãoes relacionado diretamente com um evento político.

Quando uma diligência jornalística, com o cruzamento de grande número de documentos, chegar a conclusões sobre o que estes documentos “pudessem sugerir,” não é uma diligência tao diligente assim.

É como dizer, “apesar de propor uma política de privacidade admirável, não podemos concluir desse documento que a política não esteja sendo abusada.” É um casuismo.

Por isso, eu diria que esse uso da FOIA não passa de o que eu chamo do “teatro de diligência — uma tática muito utilizado pelo jornalismo Global, por exemplo..

Não me leve a mal: É bom ter estes documentos, mas são apresentados sem o contexto de outros documentos livremente disponíveis que dá-lhes sentido

Explico.

Primeiro, em que sentido podiamos chamar a toma de posse de um presidente um “evento político”?

É uma solenidade do Estado.

O novo presidente e o antigo desfilam juntos até a escadão do Congresso, onde o presidente do Supremo Tribunal administra o juramento. A grande banda de música dos fuzilheiros tocam Sousa, Copeland e outros compositores patrióticos. É bonito.

A insinuação aqui parece ser que recursos do Estado podem estar sendo aplicados por fins partidários.

Não trata-se de uma preocupação trivial.

Essas coisas acontecem.

Aconteciam muito durante o reino de Bush ibn Bush, e presumir que os Democratas seriam incapazes das mesmas táticas seria ingenuidade. Os dos partidos são como Audi e VW — modelos diferentes do mesmo fabricante.

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Agora, o monitoramento de redes sociais pela DHS envolve os chamados “operações NOC” — coordenação nacional de operações.

The Office of Operations Coordination is responsible for monitoring the security of the United States on a daily basis and coordinating activities within the Department and with governors, Homeland Security Advisors, law enforcement partners, and critical infrastructure operators in all 50 States and more than 50 major urban areas nationwide.

A tríplice missão do projeto é

  1. Mineirar informações relevantes à segurança pública no contéudo espontânemanto fornecido a essas redes
  2. Comunicar informações relevantes à segurança pública ao público por meio dessas redes
  3. Incentivando o público a informar o governo sobre assuntos de interesse público por meio dessas redes.

Bem, para encurtar o relato: se não houver provas nesse documento de que o governo esteja seguindo uma política de privacidade avaliada como adequada — se cumprida — não há provas de que não esteja cumprindo as normas.

O documento não responde à preocupação levantada, insinua que uma inauguração é um evento cuja segurança responda a interesses partidários e não públicos, e levanta a fantasma do poder de “triangular” pseudônimos para identificar pessoas buscando anônimato.

Mas já temos um mecanismo consagrado pela quebra de sigilo: o mandado emitido pela justiça após a apresentação de justificativas.

Essa mania pelo direito sagrado ao anonimato é o que provoca meu sentimento de que o EFF se radicalizou a agora defende posições, no fundo, antidemocráticas.

Se o sigilo fosse um direito humano absoluto, e se pessoas jurídicas tivessem os mesmo direitos humanos que pessoas físicas — doutrina elaborada recentemente por nosso Supremo Tribunal quando de doações políticas — então o grande apagão de correios eletrônicos do governo Bush seria o exercício de um direito e não um crime

É exatamente o argumento alegado na defesa de Gonzalez.

Hatch Watch

Agora, um documento muito mais interessante, para mim — e livremente disponível — trata da transparência de atitivades do Estado realizadas na Internet e as redes sociais.

Detalha todas as políticas esbouçadas no documento obtido e “revelado” com tanto larde pela FOIA, respondendo muito das perguntas levantadas e deixadas abertas.

Lembre-se de que, sob a lei Hatch, o governo tem a responsibilidade de manter cópias e registros do trabalho feito no nome do público.

É por isso que a justiça está perguntando para onde foi os milhões de correios eletrônicos do governo que passaram por o servidor do partido de governo de plantão, por exemplo.

Agora, as operações do governo na Internet levanta questões fascinantes nesse aspecto.

Para encurtar o relato, deixa-me só destacar um desses aspectos: o controle sobre atos de propaganda clandestina.

Existe o risco de que usuários dessa redes na sua capacidade de servidor público, interagirá com o público geral sem este público ser informado que estão interagindo com servidores públicos. Esta prática podia levar o público a acreditar que o  Departmento está interagindo com o público de maneira inadequada.

Para minimizar este risco,o Departmento estabeleceu a regra de que nenhum servidor, agindo na sua capacidade oficial, pode “fazer amizade” com um usuário público; uma exeção é “fazer amizade ” com servidores de outras agências do governo federal e entidades relacionadas. Servidores do  DHS  querendo “fazer amizade” com entidades não governamentais, tal como veículos de mídia ou ONGs trabalhando na mesma área geral que a sua missão oficial, devem pedir uma exceção formal escrevendo a pia@dhs.gov.

Uma experiência interessante, dado esta regra, seria investigar os contas de Twitter de servidores da agência para ver quais são seus “amigos” ou “seguidos.”

Seguidores, é claro, optam para seguir o seguido e portanto não fornecem maiores informações. Mas se o servidor seguisse CNN, ou uma ONG, ou coisa e tal, o que poderiams inferir do fato?

Por final, destaco no documento um aviso interessante ao usuário privado: Se bem que o DHS não pode ativamente buscar o chamado PII — informações que identificam pessoas — se o usuário forneça essas PII, pode acabar num registro oficial do governo pelo fato do DHS ter a responsibilidade de documentar suas ativividades oficiais.

Se  PII śão postadas a um sítio o dispositivo social ou mandado ao Departmento in como parte da transação de negócios públicos, pode virar um arquivo público que o Departamento seria obrigado a guardar sob as regras da armazenagem de registros de trabalho público.

Em fim: se você não quer ser identificado, não dê seu CPF àquele sítio de e-comêrcio — que se fosse sob a jurisdição do Tio Sam, não teria direito a essa informação em qualquer caso. Nem podia pedi-lo!

Caveat internauta.

De novo, não me leve a mal.

O trabalho da EFF de educar o público sobre como proteger sua privacidade é sempre bem-vindo, assim como são os dispositivos oferecidos por empresas como Google e Yahoo, facilitando controle maior sobre os dados que você está fornecendo a determinada internentidade.

Eu estou escrevendo esta nota numa sessão «incognito» no Google Chrome, por exemplo.

Muitas vezes, porém, a EFF promove «pânico moral» sobre riscos inexistentes, exagerados, ou facilmente evitados com tecnologia já disponível

Eu vou continuar a considerá-lo mais um grupo de lobby travestiado de ONG até o contrário.seja comprovado.

Sobre o qual veja também

Lição de casa: antes de pedir informações pela FOIA, é bom exaurir a informação aberta, que muitas vezes não é inconsiderável e responderá muitas perguntas básicas.