A ONG Brasileira | Belíndiana ou Ugandense?

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Segundo a história oficial da ONG Instituto Rio, o projeto existia por vários sem sair do papel, até um brinde do povo americano.

Em 2002, com apoio da Fundação Inter-Americana, o Instituto Rio dá início efetivamente às suas atividades, constituindo o fundo de recursos e viabilizando projetos na sua área de atuação a partir da criação de um cadastro de projetos pré-qualificados.

A IAF, vamos lembrar, é

uma agência independente do governo estadounidense financiando ONGs e organizações na América Latina e o Caribe que executam programas de autoajuda inovadores, sustentáveis e participativos.

Eu ficaria meio chocado se um governo estrangeiro metesse a mão no desenvolvimento social e econômico dos EUA. Este até virou assunto político nas passadas eleições. Um projeto de lei do começo desse ano busca “impedir a influência de estrangeiros nas eleições norte-americanas,”  com a finalidade de

emendar a legislação sobre campanhas políticas de 1971 para regulamentar a proibição de doações e gastos por não-cidadões  em benefćio a corporações domésticos controlado por estrangeiros.

A única ONG brasileira de que consigo pensar que divulga “valores brasileiros” e faz alianças com grupos da sociedade civil nativa nos EUA é a Tradição, Família e Propriedade. O pensamento brasileiro também e representando por Olava de Carvalho e seu podcast no Blog Talk Radio, orgão da extrema direita.

Essa questão dos uso e abuso de ONGs continua me interessando muito. Entre as novas entradas na minha bibliografia sobre o assunto é este ótimo estudo comparativo da governança

Junki Kim, Accountability, Governance, and Non-governmental Organizations: A Comparative Study of Twelve Asia-Pacific Nations

Ele conta como

Na Índia, o direito de participar em ONGs e as categorias de ONGs permitidas são detalhadas na Constituição.

Muitas vezes, ONGs indianas fornecem serviços em troco de um honorário por servir do ponto do contato entre consumidores de serviços e doadores do setor privado. Também trabalham de intermediário entre o governo e o setor privado em debates sobre políticas públicas. Algumas são inovadoras sociais; praticando crítica e advogacia. Outras criam institutos de bem-estar social.

Assim, as ONGs da Ìndia  funcionam quase no mesmo nível que agências do governo, é são fiscalizadas pela comissão de filantropias do governo ou pelos outras agência governamentais que cadastram ONGs.

Por isso, o governo mete a mão em todas as principais aspectos de operação, desde incentivos tributários até as regras para doações vindo do exterior. Sem embargo, a maiora da legislação e regulamentação sobre ONGs são relativamente leves, menos as regras sobre doadores estrangeiros e a lei sobre estes baixada em 1975.

O processo obriga uma ONG a passar por vários etapas antes de receber dinheiro e essencialmente serve o Home Ministry como uma ferramenta de controle. Mas tal como no caso de Bangladesh, a legislação sobre a gestão e governança de ONGs esta desfasada e precisa de revisão.

Entre várias iniciativas, o governo da Índia mantém um banco de dados de NGOs registrados, o NGO Partnership System.

Segundo nosso colega koreano, é o Japão que mantém o maior controle sobre organizações da sociedade civil, ainda continuando a incentivá-las.

No outro extremo temos o caso de Uganda, na África Central.

Utilizando dados produzidos por uma pesquisa original, documentamos as atividades, recursos, e estrutura de controles internos de ONGs trabalhando na Uganda. O setor não-governamental fica financiado principalmente por ONGs internacionais e doadores bilaterais. Descubrimos uma grande variabilidade em termos de tamanho e recursos entre as ONGs, com um punhado de organizações recebendo a grande maioria dos recursos.

A maioria das ONGs são pequenas e faltam-lhes dinheiro. Na maioria, desenvolvem projetos de conscientização e advogacia. Poucas são religiosas em orientação.

A maioria de fiscalização e avaliação é feito por doadores. Em alguns casos, há controles internos impostos por fiduciários e diretores. O governo fiscaliza pouco. As ONGs da Uganda não são obrigados a apresentarem dados financeiros ao Fisco, e poucos respondentes foram capazes de produzir demostrações contáveis.

Justamente ou não — não disponho dos dados necessários a uma avaliação bem-informada além da meramente subjetiva — o terceiro setor brasileiro também exibe essa variabilidade, e inúmeros exemplos de ONGs no estilo ugandense.

O Instituto Rio, que produz relatórios annuais exemplares, junto com a opinião de auditores independentes, não.

.

Quando da categoria “doações diversas,” por exemplo, há uma nota identficandos as partes diversas.

As doações são compostas por repasses financeiros da Família Geraldo Jordão (R$ 155.600,00); de Fundação Hermenegildo Zegna (R$ 92.250,00); Sr. Armíno Fraga (R$ 33.781,33); Whyspering Bells Foundation (R$11.097,44); Programa Amigos do Instituto (R$ 10.552,56); e, pagamento pelo acompanhamento do projeto da Casa de Santa Ana (R$ 14.400,00).

As ONGs que seguem as padrões recomendadas pela ABONG tendem a apresentar uma transparência superior, na minha observação casual. Mas as OSCIPs parece ser algo um pouco mais ugandense. Tomemos o exemplo do Instituto Millenium.

Em dezembro de 2009, o Instituto Millenium recebeu a certificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), outorgado pelo Ministério da Justiça sob o número 08071.020869/2009-95. A titularidade representa o reconhecimento como uma entidade que defende interesses públicos e, principalmente, valores e princípios democráticos que pautam o desenvolvimento do país.

Defende a transparência mas, pelo visto, não é obrigado a praticá-la. Um certo nível de generosidade lhe garante “visibilidade no Relatório Anual de Atividades,” segundo o sítio do Instituto, mas em lugar algum você achará uma cópia de tal relatório.

O artigo sobre OSCIPs na Wikipédia não ajuda muito.

Um grupo recebe a qualificação de OSCIP depois que o estatuto da instituição que se pretende formar tenha sido analisado e aprovado pelo Ministério da Justiça. Para tanto é necessário que o estatuto atenda a certos pré-requisitos que estão descritos nos artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 9.790/1999.

Pode-se dizer que as OSCIPs são o reconhecimento oficial e legal mais próximo do que modernamente se entende por ONG, especialmente porque são marcadas por uma extrema transparência administrativa.

Em geral, o poder público sente-se muito à vontade para se relacionar com esse tipo de instituição, porque divide com a sociedade civil o encargo de fiscalizar o fluxo de recursos públicos em parcerias. A OSCIP é uma organização da sociedade civil que, em parceria com o poder público, utilizará também recursos públicos para suas finalidades, dividindo dessa forma o encargo administrativo e de prestação de contas.

Ah, é?

O Instituto Millenium utiliza recursos públicos?

Alguem sabe onde posso obter uma cópia do estatuto social do IMIL?

Tive que fazer monte de busca para conseguir o CNPJ do grupo, do sítio da empresa de eventos que montou o foro de liberdade de expressão do Instituto: CNPJ: 07.779.071/0001-83.

Deste número não constam muitas informações, além de uma queixa no sítio Reclame Aqui

VENHO POR MEIO DESTA, FAZER A SEGUINTE RECLAMAÇÃO: JÁ É A SEGUNDA VEZ QUE FAÇO UM PEDID DE ENTREGA DE UM CARTÃO DE VALE TRANSPORTE E O PEDIDO DE ENTREGA DEMORA MAIS DO QUE O PRAZO ESTIPULADO ,QUE A PRÓPRIA FE TRANSPOR DETERMINA ,QUE SÃO 07 SETE DIAS ÚTEIS. O PRIMEIRO PEDIDO SIMPLESMENTE NÃO SABEM O QUE ACONTECEU, E O SEGUNDO PEDIDO AINDA NÃO ENTREGARAM, GOSTARIA DE SABER O QUE FAÇO DIANTE DESTA SITUAÇÃO, JÁ QUE DEPOIS DE VÁRIAS TENTATIVAS POR TELEFONE, NÃO TIVE UMA SOLUÇÃO. Nº PEDIDO 9723798 EMPRESA INSTITUTO MILLENIUM CNPJ: 07.779.071/0001-83 .

Em tése, uma organização servindo o interesse público em troca de incentivos fiscais teria que responder as perguntas, “donde veio o dinheiro?” e “para onde foi o dinheiro?” Os doze integrantes do Conselho de Governança e o gestor do fundo patrimonial não conseguem produzir qualquer documento parecido, por exemplo, com o Formulário 990 utilizado entre nós?

O processo dentro do MJ que conferiu o título de OSCIP tampouco fornece muitos dados.

XIV. INSTITUTO MILLENIUM, com sede na cidade do RIO DE JANEIRO, Estado do Rio de Janeiro – CGC/CNPJ nº 07.779.071/0001-83 – (Processo MJ nº 08071.020869/2009-95)

Limos últimamente sobre tentativas de vários paises — muitos deles autoritários, como a Rússia e a China e, se quiser, a Venezuela — a controlarem as atividades as ONGs internacionais, às vezes sob ameaça de expulsão. Um exemplo meio aleatóriamente selecionado, de uma resolução proposta no parlamento eureopeu:

Condena energicamente a repressão, perseguição e intimidação por parte do regime transnítrio contra os representantes dos meios de comunicação social independentes, os cidadãos que contestam as autoridades autoproclamadas da Transnístria, os membros das ONG e da oposição; condena a proibição de financiamento das ONG por doadores estrangeiros; deplora a relutância por parte do regime em empenhar-se plenamente no sentido de encontrar uma solução pacífica e global para o conflito na Transnístria; exprime a sua satisfação, por conseguinte com a extensão da proibição de concessão de vistos de entrada na UE a membros do regime da Transnístria.

Transnístria? Eu sei, quem já ouvi falar? Parece ser uma região de Moldávia querendo autonomia e independência.

Olha, a USAID disponibiliza vários estudos no sítio dele sobre o crescente problema da desmoralização da agência mundo afora, por causa da ligação que as pessoas fazem entre ela e tentativas sub-reptícias de influenciar sobre a política de paises soberanos.

Mas quando o lobby dos grandes doadores norte-americanos se opõem à divulgação de gastos em programas de filantropia e “empreendedorismo social” no exterior, a suspeita só se alimenta mais.

Um título interessante sobre o problema é «Das ONGs, dos cinismos de massa e da crapulização dos ricos», por Mácia Denser, do Congresso em Foco, abril de 2009.

A jornalista relata algo que eu também observei em conversas com jovems indianos durante o Foro Social em 2003.

Na obra citada, um ativista de Mumbai interfere com uma crítica ainda mais dura: “A atividade constante de certas ONG é subverter, desinformar e desidealizar as pessoas, de modo a mantê-las afastadas das lutas de classe. Propagam a prática de pedir favores com base na solidariedade, em vez de tornar os oprimidos conscientes dos seus direitos. A sua atividade visa desviar a atenção dos males políticos maiores do imperialismo (leia-se “globalização”) para questões apenas locais e confundir a todos na hora de distinguir amigos de inimigos”. As ONGs são intermediárias de uma “nova classe” que, com a benção de doadores estrangeiros, desviam e sublimam a raiva política, garantindo que não chegará ao ponto de explodir.

Agora, eu não sou ninguém de fomentar a luta de classes — sei lá, sendo filho de um divórcio, tenho tendências psicológicas no sentido de querer bancar o pacificador — mas tampouco sou ninguém de omitir o fato de haver pessoas se dizendo, e se acreditando sinceramente, engajadas nela.

O outro lado do assunto que me preocupa é a eficâcia da filantropia internacional nos moldes do “empreendedorismo social.”

Um caso que vivo citando é o projeto Enciclomédia, executado por Microsoft durante o governo de Vicente Fox e acabando na conversão das caixas-pretas mágicas da Educação 2.0 em caça-níqueis dos desmanches de Tijuana.

Outro caso, mais recente, é a reconstrução do Haití. Mais uma vez, o ponto de vista dos indianos — nesse caso, Abhinav Goyal, Dhananjay Patil, Nitin Gaopande, Nupur Ajmera, e Sonali Gupta — é altamente crítico.

Infelizmente, ao SlideShare falta-lhe um sistema de citação minimamente respeitável, e portanto nem sei donde veio o documento ou do contexto no qual foi apresentado. De Ahinhavs Goyal, há 25 apenas no LinkedIn — um dele um especialista em gestão de risco na Deloitte Touche.

O argumento é que a prática de driblar mecanismos governamentais como aqueles institutidos faze 30 anos na Índia levam a algo como uma ONGarquia o ONGocracia que estaria minando o objectivo da missão — o que seria de reconstruir o estado democrático de direito .

Não sei não, mas o processo eleitoral montado lá recentemente não parece apresentar muitas provas ao contrário, no mínimo.

Há uma peça de humor desproposital no Google Maps que expõe o absurdo dessa doutrina na sua forma mais radical:

«Cidadãos Contra Governo»

Na verdade, trata-se de Cidadãos Contra Desperdícios de Recursos pelo Governo — Citizens Against Government Waste.

O Cidadão sem Governo é bem parecido com aquele velho sonho sovietico do definhar do Estado. .

Tem muita coisa aqui sobre a qual preciso ler mais — cadê o relatório da CPI das ONGs? Nem consigo achar provas no sítio do Congresso que já existia! — mas terminarei dizendo o que sempre digo.

O consulado me avisou a respeitar a legislação local enquanto moro nesse país tropical.

Não estou vendo uma situação de repressão estatal justificando a montagem de uma guerrilha, com a qual eu talvez chegaria a ter simpatia — como se estivessemos parte da resistência na França ocupada pelo Alemão.

Se as pessoas votam em determinada política pública, eu não tenho o direito de participar em um governo paralelo praticando poĺíticas contrárias. Nem o direito de indicar para quem você deveria votar tenho.

Acho justo.

O que acho injusto é o uso do dólar do contribuinte para facilitar exatamente isso por parte de pessoas jurídicas.

Acho uma sacanagem, na verdade. E seus ricaços? Estão fazendo sua parte? Eu gostaria ver Bill Gates ajudando a gente lá em casa enquanto Eike Batista ajuda vocês. Sem ranço. A coisa a feia lá em casa, acredite.

De fato, segundo um relatório da ABONG e OXFAM, parece que o terceiro setor brasileiro não anda sem esmolas vindo de fora.

É para ler o tal relatório agoraq mais demoradamente — quando der tempo.

Não pode ser mais claro — ONGs nos moldes de “empreendedorismo social” tem pouco em comum com as poucas ONGs afiliadas com a ABONG.

O estudo dá indícios de que se forma um espaço de interseção entre as estratégias do investi-mento social privado e as de organizações não governamentais voltadas à defesa de direitos, à promoção da democracia, da justiça social e do desenvolvimento sustentável. As limitações desse espaço de interseção parecem residir, até o momento, principal-mente no ainda pouco expressivo montante dos recursos privados investidos no campo social, assim como na sua insuficienteabrangência temática.
 

Em fim, percebo como vocês talvez se sentiriam atingidos na honra, sendo tratados como se fossem uma baita de uma Uganda lusófona.