Legislação | Contra a Covardice Anônima?

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Notícia má-traduzida do dia:

Entrou em vigor em 1º de janeiro na Califórnia, nos Estados Unidos, uma lei que pune internautas que criam perfis falsos na internet. A nova norma prevê multa de até US$ 1 mil ou um ano de prisão.

Não é bem assim.

A legislação visa internautas que se representam falsamente como sendo outras pessoas para os fins de fraudear ou ameaçar.

O usuário será punido se criar a conta falsa para intimidar, ameaçar ou defraudar alguém – não necessariamente a pessoa que está sendo representada. A lei também pune internautas que postarem comentários ou enviarem e-mails se passando por outra pessoa.

A legislação almeja o arremedo malicioso e não a falsidade sem fins maliciosos. O crime é definido como uma contravenção, ou crime menor. Traduzo da página do autor do PL.

Apenas a imitação acreditável de uma pessoa verdadeira sem o consentimento da pessoa seria sujeita à lei. A proteção constitucional à paródia, sátira e expressão política continuam em efeito.

Fosse eu um californiano ainda, eu não teria que deixar de postar no Twitter como o Boi Zebu, por exemplo — que não deveria ser confuso com meu xará, montado pelo usuário covardanônimo boizebu666.

Não envio correio eletrônico dizendo, SEMPRE EM LETRAS GARRAFAS ASSIM, que sou um ministro de defesa de uma república africana querendo lavar dinheiro por sua conta bancária.

A Assembleia Legislativa da Califórnia aprovou por unanimidade o projeto, que foi assinado pelo governador Arnold Schwarzenegger.

Não é brincadeira, não.

Foi assinado por AQUELE Schwarzenegger mesmo — o Terminador do Futuro I, II, III — o qual acaba de sair da chefia do governo estadual.

Uma entidade de classe do Vale de Silício fez lobby para a legislação, segundo o site do legislador autor do projeto de lei — um senador estadual representando as cidades de Palo Alto e Santa Cruz, entre outras.

Traduzo.

Carl Guardino, diretor-executivo do Silicon Valley Leadership Group — Grupo de Liderança do Vale de Silício — incentivou o Simitian a estudar o problema após se frustrar na tentativa de impedir imitadores virtuais. O irmão de Guardino, um professor, foi representado de maneira fraudulenta por alguém no Facebook cujas notas no sítio fez aparecer que o professor zombava de um estudante portador de deficiência.

Guardino disse que o nome dele também já foi utilizado em correios eletrônicos incendiários.

“Estes personficadores não passam de valentões escondendo-se atrás a tecnologia,,” disse Guardino.

“Essa legislação garante a responsibilidade e punição desses atores maliciosos.”

Interessante. Agora os californianos tem definido o crime de “falsidade ideológica” — algo antes meio estranho a nossas leis.

Existe um perigo de abuso da legislação contra o chamado “cyberbullying” — a «cíberintimdação»?

Esta se define como

comportamentos deliberados, repetidos e hostis praticados por um indivíduo ou grupo com a intenção de prejudicar outrem.

A advogada Parry Aftab — segundo seu próprio perfil na Wikipédia — se diz uma das fundadoras do cíberdireito nessa área.

Clientes assumidos pela advogada incluem

  1. MTV
  2. NTIA Online Safety and Technology Working Group (OSTWG)
  3. Berkman Center | Internet Safety Technical Task Force (ISTTF).
  4. Facebook | Safety Advisory Board

Ela também apoia a legalização de póquer na rede.

Querem derrubar a legislação de 2006 — Unlawful Internet Gambling Enforcement Act (UIGEA) — definindo a jogatina virtual como crime.

Eu sou contra.

O esforço de lobby e propaganda em favor de legislação deste tipo sempre vem principalmente das indústrias de audiovisual e software.

O Centro Berkman, por exemplo, acaba de incluir o MPAA na lista de vítimas num relatório sobre ataques DOS — ditos uma forma de violar direitos humanos.

Quer dizer, que a entidade de classe da indústria audiovisual — uma ficção jurídica — tem direitos humanos.

Eu, hein? È exagero.

Agora, se fossemos californianos, deveriamos esperar mais processos nos moldes do da Folha contra a Falha de São Paulo alegando o crime de «intimidação»?

A extinta Falha — e quem repercutia seu conteúdo, as vezes anonimamente — se comportava sistematicamente , aliás, numa maneira abertamente hostil ao jornalão, visando minar a confiança na sua credibilidade.

Não sei.

Os casos interessante serão queixa-crimes contra campanhas profissionais de difamação conduzidas no anonimato.