Argentina e Mídia | «O Monopólio da Cristina»

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“O nível de concentração da mídia na Argentina é absurdo, nem a Globo no Brasil é assim. O Clarín vai continuar grande, talvez continue a ser o maior grupo do país. Mas terá que reduzir sua participação na TV a cabo” —Gustavo Bulla

Enquanto aproxima-se a aplicação da Lei de Serviços de Comunicações Audiovisuais de Argentina, cresce o número de versões e análises do fato. O assunto vem ganhando destaque entre jornalistas brasileiros em especial, levando em conta o trâmite de legislação parecida — embora menos draconiano — no Brasil.

Entre os mais curiosos pontos de vista:

A matéria tem o defeito de se basear em várias proposições de natura estatística sem fornecer pesquisas ou números específicos.

Tradução minha de um trecho da matéria.

O interesse da Cristina na mídia parece sempre surgir quando suas taxas de popularidade caem, como faziam recentemente após a forte vitória que a levou à reeleição.

Sem contar com uma oposição crível, a imprensa fica tratado como um inimigo conveniente. E não há alvo maior do que o Grupo Clarin, o maior grupo midiático argentino, com o qual a presidente está em pé de guerra desde 2008, quando os jornais e as emissoras do grupo favoreciam os ruralistas em greve.

Lembra o lugar comum dos grandes diários tupiniquins, de que na ausência de um partido de oposição credível e consagrado nas urnas, o papel de oposição cai nos ombros das Seis Famílias +1 — o Quarto Poder.

Kirchner conseguiu emplacar um projeto de lei sobre a mídia em 2009. Apesar de louvável em algumas partes — busca a diversificação do setor, que sofre de concentração desmedida —  o PL parece enfocar Clarín em especial. Por exemplo, limita o número de licenças que uma empresa poder ter, proibe que uma única empresa seja dono de canais de TV aberta e canais de TV a cabo simultaneamente, e fixa um teto à participação de mercado.

E quantas são as emissoras do grupo hoje? Qual sua fatiada do mercado?

O Governo justificou essas pressões chamando Clarín de “O Monopólio.” Embora é verdade que o grupo muitas vezes tinha poder demais no passado, nos dias de hoje é o governo que mantem o verdadeiro monopólio de informações na Argentina.

As TVs e rádios são frequentemente obrigadas a emitir os discursos da presidente em rede nacional. Não existe qualquer lei que garante o direito ao acesso de informação público. E mais, graças aos generosos gastos do governo central em propaganda, agora há muito mais orgãos da imprensa favorável ao governo do que o contrário.

Trata-se de argumento cansado de que uma «imprensa chapa-branca» e «blogosfera suja» representam um canal de lavagem cerebral pró-governo.

Nosso repórter da Dama Grisalha — apelido carinhoso do Times — não tem a gentiliza de informar quais os números precisos dessa pesquisa, e quais as critérias de chamar um veículo de «afim da CFK».

A Lei das Mídias no Cablegate

Houve um cabo interessante no Cablegate-Wikileaks sobre a orígem da lei argentina que eu também vou traduzir.

ID | 09BUENOSAIRES1132
SUBJECT | DOES THE PASSAGE OF CONTROVERSIAL ARGENTINE ... 
DATE | 2009-10-15 00:00:00
CLASSIFICATION | CONFIDENTIAL
ORIGIN | Embassy Buenos Aires

A tradução:

1. (C) Resumo: O governo argentino da presidente Cristina Fernandez de Kirchner (CFK) se salvou por um triz da morte pollítica ganhando a aprovação do Congress para um projeto de lei controversa sobre a mídia. O senado argentino aprovou a medida, No. 44-24 durante a madrugada do dia 10 de outubro, três semanas após a aprovação da casa baixa. CFK assinou a lei no mesmo dia e foi imediatamente divulgado no diário oficial — um velocidade inédita. A nova lei levará a mudanças regulatórias em três áreas principais: a propriedade de canais de comunicação social em massa, o regulamento de conteúdo audiovisual, e a implantação de uma agência reguladora. A aprovação da lei foi vista por muita gente como sinal do recrescimento do poder dos Kirchners, visto como bastante enfraquecido pelas perdas nas eleições. A oposição, que continua meio sem jeito, agora pretende impedir ou reduzir que a medida seja regulamentada, enquanto pelo menos um governo provincial e alguns lideranças políticas pretendem desafiar a lei nos tribunais. Ainda assim, a vitória dos Kirchners no legislativo pode augurar a passagem tranquilo de outros PLs pelo Congresso antes que ele muda de mão em dezembro. O que não muda, porém, a falta de popularidade dos Kirchner End Summary.

The Government Wins a Big Vote
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2. (SBU) Conseguindo a aprovação do Senada durante a madrugada do dia 10 de outubro, Cristina Fernandez de Kirchner (CFK) conseguiu passar um projeto de lei sobre a mídia sem este sofrer modificações. Para impedir que o inconformista Vice President Julio Cobos mexa com o texto da lei enquanto CFK estava na Índial, ele assinou-a no aeroporto pouco antes de embarcar. Foi imediatamente publicado pelo Diário Oficial, o que representa uma velocidade inédita para uma nova lei.

3. A nova lei levará a mudanças regulatórias em três áreas principais: a propriedade de canais de comunicação social em massa, o regulamento de conteúdo audiovisual, e a implantação de uma agência reguladora. Apos mais que 15 horas de debate, o Senado passou o PL com 44 votos a favor e 24 contras (quatro deles, entre os quais ex-presidente Carlos Menum, faltaram for razões de saúde. Em vários momentos da tramitação, 31 senadores, incluindo alguns do partido de governo, reclamavam mudanças em algumas das medidas da lei. CFK e seu marido, antigo presidente Nestor Kirchner, deixaram claro que qualquer emenda não seria bem-vinda, em parte porque assim o PL voltaria á Câmara, atrasando a passagem da lei dentro dos dois meses que restam antes de que o governo perde sua maioria em ambas as casas. Até quando foi apontado um error no texto da lei, que erroneamente estabelecia a revisão dos licenciamentos “semiannualmente” em vez de “bi-annualmente” as lideranças do Sendado não deixarem que corrija-se o erro.

4. (SBU) No fim das contas, o governo recebeu os votos de todos os senadores do partido de governo, além do voto de um Radical, um Socialista, e dois senadores nominalmente da oposição. O voto no Senado veio um pouco mais de tres semanas após o voto do dia 17 de setembro na Câmara dos Deputados, isso também sem emendas. (Passou com 147 votos em favor, 4 contra, 1 abstenção, e mais que 100 deputados que abandonaram o plenârio protestando o que chamavam de falhas no trâmite e pressa indevida. Ao redor de 5,000 apoiadores do governo comemorava o voto no lado de fora da Câmara pouco antes do amanhacer

5. Na esteira da percebida derrota do Frente Para La Victoria nas eleições de Junho, ficou claro que o governo continuaria com maioria até o começo do novo congresso no dia 10 de dizembro, embora muitos apostavam que a derrota tinha sido tão esmagante que o Governo de Argentina (GOA) teria dificuldades mantendo ordem entre seus deputados e senadores. Os votos no congresso mostram que essa expectativa foi errada. Nestor e CFK, com o poder orçamentário e outras formas de alavancagem de que dispoem, ficam comandandos seus legisladores, and continuam com a capacidade de convencer outros com argumentos. O lobby dos Kirchner assegurou que os contraversos artículos articles 161 and14 não foram modificadas, segunda a prensa local. Article 161 enfraquece o inimigo presumido nessa batalha, o Clarin Media Group, quando manda as empresas de mídia a despir-se de todas as licenças de emissoras além de um máximo de 10, e a fazé-lo dentro de um ano. O Artículo 14 fortalece o poder dos Kirchner sobre a mídia, dando o Executive bastante poder na renovação e revogação das licenças das emissoras

Senadores Governistas Criticam Monopólios de MídiaMedia Monopolies

6. (SBU) Durante o debate prolongado, senadores do partido governante accusavam os críticos da lei de serem fazendo o trabalho dos monopólios. Senator Nicolas Fernandez de Santa Cruz disse que, enquanto “sempre haverá tensões quando discutemos o monopólio, os políticos tem que tomar lado.” Continuava dizendo que “nós estamos com quem não tem como se-expressar.” A Senadora Haide Giri de Cordoba descreveu como “o pior tipo de censura” “aquela que não se vê and que continua sendo praticado dentro dos maiores monopólios. Senador de La Pampa, Ruben Marin disse que “Todo e qualquer monopólio ou oligopólio ferem a liberdade de expressão,” acrescentando que o PL das Mídias “quer assegurar que o poderio de monopólios não afeite a sociedade e seus governors.” Líder do governo no Senado, Miguel Pichetto enfatizou que a lei não forneceria “regulamento perfeito, and terá que ser emendada no futuro.

Oposição acusa o governo de limitar liberdade da imprensa

7. (SBU) Depois do fracasso de esforços de resistir o governor, senadores da oposição ocupavam-se com ataques aos motivos do governo. Acusaram que o GDA busca limitar liberdade de expressão and questionaram trechos do PL com argumentos de cunho constitucional. Senador da Coalizão Civica Estenssoro disse “essa lei cria um monopólio só,ou seja, o monopólio do governo nacional.” Outros, como Senador Delia Pinchetti, de Tucuman, questionarm os motivos do governor quando alvejou o Clarín. Senador  Juan Carlos Marino perguntou por que o governo não está emendando o Código da Alfândega, que também remete aos tempos da ditadura, o qual facilita o desperdício de produtos agriculturais por meio de impostos sobre o setor.

As Preocupações de Tio Sam

8. (C) Empresas midiáticas dos EEUU gentilmente communicavam a autoridades do GDA sua preocupação com trechos da nova lei sem ligação com a disputa Kirchner-Clarin, na esperança de que essas preocupações serão revisados quando as novas regras são regulamentadas.

Altos autoridates do GDA prometeram que iam, mas avisaram que se eles pressionaram o debate com suas reivindações ante o voto no congresso, não seriam ouvidos durante a etapa de regulamentação. Alguns analistas acreditam que regras e idiossincrasias processuais vão adiar a implementação por mais dois ou tres anos, pelo menos.

Pesquisas de Opinião sobre a Lei dos Médios

9. (C) Durante o debate no Senado, vários senadores favoráveis à legislação externalizaram raiva ou ressentimento pelo tratamento recebidos às mãos da mídia, e o governo nitidamente ganhou apoio pela má-fama de mídias nativas, e o Clarín em especial, no seu tratamento, tomado como “irresponsáve,”  de figuras do cenário político.  À mesma vez, pesquisas recentes sugerem que, embora há apoio geral para a Ley dos Médios, também há um questionamento dos motivos do governo. Uma pesquisa de Management & Fit que ouviu 1,200 cidadãos em 13 distritos eleitorais, realizada antes do voto no Senado, 69% disseram que o PL representava e foi reduzível a uma briga entre Clarin e o governo. Mais, 67.7% acreditavam que o objetivo da lei e “controlar a mídia” enquanto apenas 23% acreditam que a medida mira nivelar o campo de competição. Por final, 64.3% disse que a lei infringiria na liberdade de expressão e uma proliferação de mídia nas mãos do governo.

Recursos Jurídicos Prováveis

10. (SBU) Tem sido amplamente divulgado que Clarin e outras empresas midiáticas apelarão aspectos-chaves da nova lei. A Provincia de San Luis, encabeçado pelo Peronista Alberto Rodriguez Saa, deixou saber-se de que ia desafiar o suposto infringamento de atributos provinciais sob a Constituição. Os recursos podem atrasar a implementação de alguns pontos, inclusive os divestimentos obrigatórios às empresas de mídia. Lideres da oposição fazem barulho dizendo que vão revisar a nova lei após a convocação do novo Congresso, o fato é que a oposição mal terá os dois-terços de ambas as Casas necessárias a derrotar o veto presidencial.

11. (C) Há muito exagero nos argumentos de ambos os lados, onde o governo pregava o fim de monopólios e a oposição vaticinava o fim da liberdade da imprensa.

No fim das contas, porém, acreditamos que o setor de mídia na Argentina, daqui dois anos, serão bem parecido ao setor de hoje: múltiplos veículos expressando uma variedade de pontos de vista, alguns ásperos na sua crítica dos poderosos, e outros de bom grado cooptados por verbas publicitárias do governo.

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